O Tribunal de Contas do Estado está de olho nas verbas repassadas às entidades benemerentes. Em Santos, duas deles terão que devolver recursos por supostas irregularidades.
Na mira II
Localizada no Morro da Nova Cintra, a creche Solar dos Anjos teve as contas rejeitadas durante o exercício de 2013, quando recebeu R$ 598,6 mil de repasses da Prefeitura de Santos. Entre os motivos elencados, compras irregulares em um estabelecimento comercial que emitia notas fiscais com datas antes do mesmo da autorização da confecção do próprio talonário. Assim, a diretoria da entidade foi intimada a devolver R$ 71,6 mil no ano passado e proibida de receber novos repasses até a regularização do imbróglio.
Na mira III
Mesmo assim, a instituição continuou recebendo os recursos de subvenção neste ano, apesar da determinação do TCE. Conforme termo de concessão 007/206 entre a Secretaria Municipal de Educação e a entidade, o repasse deste ano chega a pouco mais de R$ 1 milhão, um aumento de 67% nas verbas repassadas em três anos. Na edição do último dia 28 de julho, o Diário Oficial do Estado ratificou a decisão já emitida no ano passado e ainda inseriu o nome da responsável pela entidade na “Relação dos Responsá veis por Contas Julgadas Irregulares”.
Na mira IV
Outra instituição que está na ‘lista negra do TCE’ é a Associação Beneficente e Promocional Movimento Alpha de Ação Comunitária – MAAC, de Santos. A entidade não prestou as devidas contas do repasse de R$ 407 mil enviado pela Prefeitura em 2014. Situação semelhante ocorreu com a Prefeitura de Guarujá, que repassou em 2013 o valor de R$ 303 mil e também é alvo de fiscalização.
Na mira V
Não é a primeira vez que a instituição enfrenta problemas do gênero. Em 2014, a entidade santista teve o pedido de liminar negado pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a restituição de R$ 141 mil e o pagamento de R$ 50 mil por irregularidades na execução de convênio firmado com o Ministério da Saúde. Segundo o TCU, porém, a entidade “praticou atos de gestão ilegítimos e antieconômicos” na condução do convênio.
Na mira VI
A MAAC, inclusive, tem ação penal impetrada pelo Ministério Público Federal que visa apurar supostas irregularidades ocorridas em licitações junto ao Ministério da Saúde, incluindo a aquisição de ambulâncias e materiais hospitalares encaminhadas aos municípios cujo escândalo ganhou projeção nacional e ficou conhecido como Operação Sanguessuga, em 2005, apuração originária no Estado do Mato Grosso. Uma lista com 16 membros de entidades são réus no processo por formação de quadrilha, inclusive um ex-deputado estadual da região e o um líder religioso da região, seu ex-sogro (confira detalhes no link).
Na mira VII
No último dia 7 de julho, o desembargador federal Nino Toldo indeferiu pedido de liminar ao habeas corpus que o então diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde, José Menezes Neto, solicitou para se livrar do processo que corre na Justiça Federal, alegando que o servidor terá a chance de se defender na ação penal de origem, “na qual lhe devem ser oportunizados todos os meios de provas para demonstra sua tese defensiva, situação que não é admissível nos estreitos limites do habeas corpus”.
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