A Baixada Santista enfrenta um desafio importante no tocante à saúde, que requer monitoramento, controle e saber quais medidas estão sendo e serão tomadas pelas administrações municipais das cidades. De acordo com o vereador de Santos (PT) e médico infectologista, Marcos Caseiro, a Baixada Santista sofre com a falta de leitos hospitalares. São cerca de 1.800.
Aliás, no próximo dia 9 de junho, às 18h30, haverá uma audiência pública na Câmara de Santos, com o tema Longas filas para consultas, exames especializados e cirurgias eletivas, protocolada pelo vereador.
O que acontece?
O médico e vereador explica a importância deste evento com base nos dados. “Quando você entra no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), seleciona as vagas na região da Baixada Santista, você tem 1.663 vagas, porém, segundo o Ministério da Saúde você deveria ter 1.834 vagas. O Ministério da Saúde calcula que a população da região que depende do SUS é 1.200.000 habitantes”.
“Portanto, com 1.834 leitos, nós teríamos 1,5 leitos para cada 1 mil habitantes. Esse dado é fictício, pois ocorrem diversos problemas. Eu já expliquei que 80% desses leitos não são utilizados. Às vezes são leitos que estão em transição, entre a alta e fazer o que chamamos de desinfecção terminal”.
Ele acrescenta que nunca há um leito em um quarto só, pois no SUS são mais pessoas em um quarto – de 2 a 4. “Às vezes você tem infecção concomitante ou presença de bactéria multi resistente que você tem que fazer isolamento de outros leitos, então nunca existe esse número cheio”, explica.
“Então, na verdade, eles falam 1.834 leitos. Ocorre que se você fizer um cálculo simples pela recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) que é de 3 a 5 leitos para 1 mil habitantes, de 3 leitos para 1 mil, nós precisaríamos de 3.600 leitos e de 4 leitos para 1 mil seria 4.800 e assim vai, então o número defasado é absurdamente grande. A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) recomenda 4,7 leitos para cada mil habitantes.
Constatação
Aliás, ele menciona que a defasagem de leitos é absurda e a constatação é que os hospitais e UPAs estão completamente abarrotadas e não existe leito para internar os pacientes. O médico aponta que o problema desse déficit é histórico. Ele cita casos de municípios que não têm leitos e outros que cresceram muito. Por exemplo, Mongaguá e Peruíbe não tem leitos e os que existem são poucos.
Aliás, São Vicente tem 105 leitos, Cubatão 138, Praia Grande tem 141, cidades grandes em termos populacionais e que acabam levando para Santos que tem vários hospitais, inclusive o único hospital do SUS na região metropolitana, o Guilherme Álvaro.
“O impacto dessa falta de leito é o aumento de mortalidade de pacientes que necessitam de internação. Então, pacientes com AVC, com infarto agudo do miocardio e com diferentes patologias que precisam internar, mas demoram para internar aumentam e muito a mortalidade”.
Problemas
Caseiro cita que não adianta se atentar apenas ao leito. Isso porque há uma quantidade expressiva de pessoas que também estão no pronto socorro à espera de atendimento. “E assim temos um segundo problema, que essas cidades não têm investido no que é obrigatório, que é a saúde da família”.
De acordo com ele, é necessário na região uma implantação de 100% do Programa Saúde da Família, o que é chamado de prevenção primária. Essa atenção primária tem duas vertentes: a promoção à saúde e proteção específica.
“Se não fizermos a promoção à saúde, 80% desses pacientes que internam por complicações são decorrentes de doença crônica, não transmissíveis, como diabete, hipertensão mal controlada. Certamente, se nós tivéssemos agentes comunitários de saúde, esses pacientes estariam sendo vistos de uma maneira mais efetiva, evitando complicações e internação. Essa é uma grande questão. Assim, você tem duas vertentes para trabalhar: a primeira é a necessidade de mais leitos, porque o número é insuficiente”.
“Tem que aumentar esse número de leitos, tem que discutir a pactuação com Estado, com Governo Federal, com Ministério da Saúde para que se amplie o número de leitos disponibilizados pelo SUS”, enfatiza.
Programa Saúde da Família
A outra situação é ampliar o modelo de assistência ao Programa Saúde da Família (PSF) até atingir entre 80% a 90% na região, “Precisamos trabalhar com prevenção. Se a gente não entender que precisamos trabalhar com prevenção, com atenção primária à saúde, com promoção à saúde, a gente infelizmente vai ter essas distâncias”, lamenta.
“Outra coisa importante é a ampliação de horários de atendimento nas unidades básicas de saúde. Nós temos um sistema muito centralizado em UPAs, porque mal ou bem você chega lá. Você pode demorar, mas será atendido”.
Ele explica que quando você amplia as unidades de Programa Saúde da Família, abrem-se novos vários caminhos. E por isso, a importância da audiência pública para discutir os caminhos efetivos com as autoridades.
Secretaria de Saúde de SP
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) informa que, desde o início da atual gestão, chegou à marca de mais de 6,4 mil leitos reativados, em hospitais próprios e filantrópicos em todas as regiões do estado.
Esse avanço equivale à construção de 32 hospitais de médio porte. Os nove municípios que compõem a Baixada Santista contam com quatro hospitais estaduais, sendo eles: Hospital Regional de Itanhaém, Hospital Guilherme Álvaro, o Instituto de Infectologia Emílio Ribas e o Polo de Atenção Intensiva (PAI) em Saúde Mental da Baixada Santista. Atualmente, a região possui dois hospitais em fase de fase de tratativas para auxílio no custeio dos leitos, o Hospital Municipal de Bertioga e o de Peruíbe.
A SES-SP reforça seu compromisso contínuo em ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, com foco na melhoria da qualidade do atendimento e na redução do tempo de espera nas filas. Um exemplo deste compromisso é a Tabela SUS Paulista, uma iniciativa inédita que remunera em até cinco vezes mais a realização de procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De janeiro de 2024 a março deste ano, por meio do programa estadual Tabela SUS Paulista, a SES-SP repassou cerca de R$128,7 milhões para 49 instituições conveniadas ao SUS na área de abrangência do Departamento Regional de Saúde (DRS) da Baixada Santista.
Além disso, a atual gestão criou o IGM SUS Paulista, programa que destina recursos financeiros do tesouro estadual para os municípios de São Paulo, com o objetivo de fortalecer e melhorar os serviços públicos de saúde na atenção básica e no combate às arboviroses.
Para os municípios da Baixada Santista, foram destinados R$ 37,6 milhões referentes ao programa, entre os anos de 2024 e 2025.
Santos
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) entende que a discussão para ampliação e melhor gestão dos leitos já existentes deve ser regional, o que ocorre mensalmente na reunião da Comissão Intergestores Regional, que reúne os secretários dos 9 municípios da Baixada Santista e a Diretoria Regional de Saúde IV.
A SMS tem apoiado ações de integração no que se refere à regulação de vagas de leitos hospitalares. Ao município de Santos compete a gestão dos leitos próprios e contratualizados, além da manutenção e ampliação da parceria com o governo estadual para viabilizar o custeio do Complexo Hospitalar dos Estivadores.
Em Santos, foi verificada a necessidade de ampliação dos leitos de enfermaria e de unidades de terapia intensiva e semi-intensiva destinados às crianças. Por isso, a Prefeitura de Santos vai construir – em parceria com a iniciativa privada – um hospital pediátrico no bairro Areia Branca, com 30 leitos, sendo 10 de UTI, 5 de terapia semi-intensiva e 15 de enfermaria.
Atenção Primária
Importante salientar que um dos objetivos da Prefeitura de Santos é o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, por meio das policlínicas.
Quando um paciente mantém uma rotina de cuidados preventivos, as possibilidades de agravamento de suas condições clínicas diminuem, reduzindo, dessa forma, a necessidade dos serviços de urgência e emergência pré-hospitalar (UPA) e hospitalar. Importante lembrar que as doenças cardiovasculares são as principais causas de óbito no País e a prevenção ocorre por meio do controle da pressão arterial e do colesterol, da prática de atividade física regular, dieta equilibrada, entre outros fatores.
O incentivo ao cuidado periódico na Atenção Primária também deve impactar na diminuição das demandas por consultas e exames especializados. A SMS monitora a demanda de todos os exames, consultas e cirurgias e realiza as intervenções necessárias, como a licitação de exames, adquiridos por meio de ata de registro de preços, inclusive para procedimentos que já existem na rede, mas não suprem a demanda atual.
Com relação às cirurgias, vários procedimentos são realizados por instituições filantrópicas habilitadas pelo Ministério da Saúde. Cabe a estes hospitais o agendamento dos pacientes, conforme a disponibilidade de sua equipe e centro cirúrgico, não tendo os municípios governabilidade sobre essas agendas.
No entanto, a cidade de Santos, em contato com os hospitais de referência, está em busca de caminhos para a aceleração dos procedimentos com maior espera, impactados principalmente pela defasagem da Tabela SUS, que não é reajustada desde 2013.
Praia Grande
A Prefeitura de Praia Grande informa, por meio da Secretaria de Saúde Pública (Sesap), que o Município reconhece a existência de um déficit de leitos na Região. No entanto, destaca que Praia Grande possui um dos principais equipamentos de saúde da Baixada Santista. Com mais de 250 leitos com oferta municipal e regional, o Hospital Municipal Irmã Dulce é um equipamento público 100% SUS, único hospital porta aberta da Região, atendendo pacientes não só de Praia Grande como de toda a Baixada. O HMID é unidade-referência do Estado na Baixada Santista nas especialidades traumatologia e neurocirurgia. No entanto, realiza cirurgias em diversas outras áreas, em especial cirurgia vascular, atendendo inclusive, casos complexos.
No Centro Cirúrgico do Irmã Dulce trabalham 15 equipes de diferentes especialidades: anestesiologia, traumatologia, vascular, cabeça e pescoço, cirurgia geral, ginecologia, obstetrícia, otorrinolaringologia, neurologia, proctologia, urologia, pediatria, cirurgia torácica, bucomaxilo e cirurgia plástica. O local também recebe equipes vindas de hospitais de referência para captação de órgãos de doadores falecidos. O Município conta ainda com 28 leitos de estabilização no Pronto-Socorro Central, no Bairro Guilhermina, que dão suporte ao HMID.
A Prefeitura de Praia Grande destaca ainda que, para atender a demanda do Município, possui convênio com entidades como o Hospital Igesp, a Santa Casa de Santos e o Hospital Santo Expedito. Importante salientar ainda que o SUS contempla um sistema integrado que envolve a saúde suplementar e os demais entes federativos, sendo que parte da demanda dos leitos para procedimentos de média e alta complexidade é contratualizada regionalmente pelo Estado.
Quanto à ampliação de leitos e construção de novos equipamentos, a Sesap informa possuir um pleito junto ao Estado para a construção de um hospital do coração e oncológico em Praia Grande.
São Vicente
A Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria da Saúde (Sesau), informa que tem promovido esforços contínuos para ampliar a oferta de leitos hospitalares aos vicentinos. Em 2022, com a inauguração do Hospital do Vicentino, houve o acréscimo de 48 leitos, dos quais 12 são destinados à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto, fortalecendo a capacidade de atendimento em casos de maior complexidade. Ao todo, a unidade conta com 105 leitos, com uso de 90 a 100% de sua capacidade.
Na Área Continental, o Hospital Dr. Olavo Horneaux de Moura passou por ampliação de 15 leitos hospitalares, sendo nove deles voltados à assistência especializada em saúde mental, reforço essencial para o atendimento humanizado. Ao todo, são 55 leitos, com uso de 80% de capacidade.
Já no âmbito da atenção materno-infantil, a Maternidade Municipal, que, atualmente, conta com 47 leitos, passará a disponibilizar 97 com a inauguração do novo Complexo Materno-Infantil — que resultará no aumento de mais de 50%. A obra já está praticamente concluída, e a nova unidade garantirá a cobertura plena de atendimentos de pré-natal, puerpério e cuidados ao recém-nascido.
O empreendimento está avaliado em R$67 milhões, valor que não compromete os cofres públicos, visto que está sendo custeado pela Fundação Lusíada. A parceria com o Município permite que os alunos da instituição atuem como estagiários na unidade.
Guarujá
A Prefeitura de Guarujá informa que tem buscado ampliar parcerias com o Governo Federal, com o Governo do Estado e com a iniciativa privada para melhorar a saúde pública no Município, incluindo a oferta de leitos. Na última semana, a pedido do ministro Alexandre Padilha, representantes do Ministério da Saúde estiveram na Cidade, onde discutiram ações estratégicas com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
Entre os avanços, está a adesão ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), que garante até 7.200 atendimentos especializados por mês. Também foram tratados investimentos previstos no novo PAC da Saúde e o encaminhamento de projetos prioritários do Município, reforçando o compromisso com a ampliação e a qualificação dos serviços ofertados à população.
Com o Governo do Estado de São Paulo, tem sido utilizado o reforço do SUS Paulista para o pagamento complementar do Hospital Santo Amaro, equipamento que mais atende ao SUS entre os nove municípios da Baixada Santista.
E com a iniciativa privada, tem sido promovidas parcerias constantes com a Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) e a Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), dentre outras para reformas de Unidades de Saúde na Cidade.
Cubatão
Para a Secretaria de Saúde de Cubatão, a questão é mais complexa do que o número de leitos. É necessário pactuar com o Estado e a União o financiamento da Saúde. Os municípios e os Estados têm um percentual obrigatório do orçamento para o setor, enquanto o governo federal, responsável pela alta complexidade, por exemplo, não tem essa obrigação. A conta não pode ficar somente para os municípios.
Itanhaém
Em Itanhaém, a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, vem insistindo no diálogo com a Diretoria Regional de Saúde (DRS) para a ampliação de leitos, de forma que concordamos integralmente como o vereador Professor Caseiro.
Estivemos no último dia 23 em reunião com técnicos da DRS dentro das dependências do Hospital Regional de Itanhaém, cobrando exatamente a ampliação dos leitos e serviços. Existe um estudo técnico elaborado há dois anos chamando atenção das autoridades do Estado sobre essa sensível questão, porém ainda não recebemos uma devolutiva desta demanda.
Há uma sinalização da possibilidade de abertura do Hospital Municipal de Peruíbe com aporte financeiro do Estado para regionalizar suas operações. Estamos convictos da necessidade de ampliação do Hospital Regional de Itanhaém, com a construção de uma segunda torre
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