Em razão da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em determinar que a Autoridade Portuária de Santos só depositará os recursos no montante de R$ 2,6 bilhões para a obra do futuro túnel Santos-Guarujá, a Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (SPI) resolveu se manifestar.
Assim, em nota, o Governo do Estado informa que o “projeto do Túnel Santos-Guarujá segue o modelo aprovado no processo de concessão, cuja minuta foi amplamente divulgada desde a publicação do edital, em 9 de junho de 2025, e que embasou o leilão realizado em 5 de setembro de 2025”.
“O projeto segue o cronograma contratual estabelecido, com os prazos sendo regularmente cumpridos”.
“Por se tratar de uma iniciativa conjunta entre o Governo de São Paulo e a União, os aspectos relacionados à estrutura do projeto seguem sendo tratados de forma coordenada entre os entes envolvidos, no âmbito técnico e institucional adequado”, finalizou
Na quinta, ao lado do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, durante o anúncio da formalização da construção da nova sede da Polícia Federal na Ponta da Praia, o presidente da Autoridade Portuária, Anderson Pomini, salientou a importância da participação da União neste processo.
“Como não tivemos acesso ao contrato, fomos ao TCU”.
Dessa forma, o dirigente enfatizou.
“Recebemos a resposta de que o Governo do Estado e APS precisam formalizar medidas de governança de forma a garantir a fiscalização do recurso público federal aplicado na obra”, destacou.
Recursos públicos
“Sem tais garantias, não podemos simplesmente liberar o dinheiro dos contribuintes”.
Por sua vez, ele disse que a medida não atrapalhará o cronograma da obra.
“Logo tais providências conjuntas ocorrerão e estes ajustes não afetarão o cronograma das obras”, concluiu.
“Portanto, a decisão do TCU era a esperada e correta”, enfatizou.
Ministro Silvio Costa Filho e presidente da APS, Anderson Pomini. Foto: Divulgação APS
Recursos garantidos
Assim, Pomini salientou que R$ 2,6 bilhões já estão disponibilizados em conta própria para este fim.
Dessa forma, segundo ele, com a assinatura do contrato pela União, os recursos entrarão na conta da empresa vencedora da licitação.
Portanto, para a portuguesa Mota-Engil.
O prazo previsto é março de 2027, como previsto.
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