A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 40 ações civis públicas que cobram R$ 476,2 milhões de infratores ambientais. Assim, determinam a recuperação de 31,8 mil hectares em todo o país. O anúncio foi feito na última quinta-feira (13) na COP30, em Belém (PA). Segundo a AGU, este é o maior lote de processos desde a criação do programa AGU Recupera, em 2023.
O programa, criado pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), já acumula 89 ajuizamentos, referentes a 80 mil hectares, desde o início do ano. O ajuizamento das 40 ações fez parte de uma força-tarefa do órgão durante a COP30.
Segundo a AGU, entre todas as 40 ações do lote, a maior em área e valores é contra um produtor agrícola que desmatou mais de 4 mil hectares no Cerrado do Maranhão. O infrator deve pagar mais de R$ 77 milhões em indenizações.
Outra ação é contra um réu na Amazônia paraense, acusado de desmatamento para comércio ilegal de carvão vegetal. Na ação, a AGU busca proteger mais de 2,5 mil hectares no bioma.
Os réus poderão resolver suas pendências por meio da adesão a um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a instituição e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Assim, a aprovação do mecanismo foi na semana anterior, pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e pelo Ibama. Portanto, padroniza a análise das possíveis TACs.
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