Em apenas dois anos, o Ministério das Comunicações concedeu 312 autorizações para que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Câmara transmitam seus canais para mais de 150 cidades brasileiras.
No Estado de São Paulo, apenas seis cidades foram contempladas.
E uma delas na Baixada Santista: Peruíbe, com mais de 60 mil habitantes
- Amparo (SP)
- Itatiba (SP)
- Penápolis (SP)
- Peruíbe (SP)
- Piracicaba (SP)
- Santa Bárbara d’Oeste (SP)
Do total de consignações – forma específica de outorga (autorização de transmissão) que o Estado concede a órgãos, autarquias ou empresas públicas como a EBC interessados em prestar algum serviço de radiodifusão – concedidas ao longo de 2024 e 2025, 157 autorizam a retransmissão dos canais TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação, operados pela EBC.
As outras 155 autorizações foram conferidas à TV Câmara.
E permitem, automaticamente, a transmissão conjunta dos sinais da TV Senado, de assembleias legislativas estaduais e de câmeras municipais.
As chamadas consignações foram concedidas no âmbito do programa Brasil Digital, criado em 2024, para ampliar a oferta de canais públicos de TV no país.
Assim, as instituições parceiras selecionadas – que podem ser órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta (federal, estadual, distrital ou municipal) – cedem os locais.
Além da infraestrutura básica necessária à instalação das estações de TV digital.
O programa federal também permite o compartilhamento da infraestrutura implantada por emissoras privadas.
Dessa forma, ampliando a diversidade da programação da televisão aberta e gratuita oferecida à população brasileira.
Segundo o Ministério das Comunicações, 15 cidades já foram contempladas pelo programa e outros 385 municípios já estão com recursos assegurados para a implantação das estações.
Cerca de R$ 100 milhões destinados a custear a iniciativa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Outros R$ 105,5 milhões, de valores arrecadados com o edital do leilão da tecnologia 4G (de quarta geração).
Clique aqui e confira as cidades que obtiveram as consignações para canais da EBC e da Rede Legislativa.
(*) Com informações da Redação
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