SP: governo vai recorrer para contratar PMs como monitores de escolas

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O governo de São Paulo irá recorrer da decisão judicial que suspendeu a contratação de policiais militares para atuar na rede pública de ensino.

Sendo assim, a liminar foi obtida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), na última sexta-feira (18).

Parlamentares do PSOL também se mobilizaram para derrubar a seleção, acionando a Justiça por meio de uma ação popular. Conforme destacou a presidenta da Federação PSOL-Rede, a deputada federal Professora Luciene Cavalcante, a admissão dos policiais ocorreria sem concurso público. Os profissionais seriam escolhidos após serem submetidos a entrevistas.

O governo de Tarcísio de Freitas pretendia contratar 208 policiais militares, que dariam aulas em escolas cívico-militares, projeto que Jair Bolsonaro tentou emplacar. Em Minas Gerais, onde o modelo está em curso, estudantes têm reagido coletivamente para demonstrar insatisfação com a implementação proposta pelo governador Romeu Zema.

Inconstitucionalidade do projeto

No despacho em que formaliza a concessão da liminar em favor da Apeoesp, o relator do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) designado para o caso, José Carlos Ferreira Alves, destaca que a entidade defende a inconstitucionalidade do projeto em mais de um aspecto. De acordo com a Apeoesp, além de violar a Constituição Federal por não promover uma consulta abrangente e efetiva das comunidades escolares, para que pudessem de fato opinar sobre a implementação do novo modelo, e participar do processo, o governo também descumpre princípios de legalidade orçamentária e responsabilidade fiscal. Os policiais ganhariam um salário maior do que o dos professores, alertou a entidade que os representa.

Desse modo, a Advocacia-Geral da União (AGU) já avaliou como inconstitucional a implementação desse tipo de escola, tanto em relação à tentativa do governo paulista, como quanto à do Rio Grande do Sul. Os dois pareceres foram dados em 2024.

Além disso, o cronograma que consta do despacho revela que a previsão de divulgação dos resultados era 5 de agosto. De 6 a 20 de agosto, haveria convocação dos candidatos aprovados e no dia 25 já assumiriam os postos de trabalho.