SP cria sistema para registrar violência contra mulher no local da ocorrência

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O Governo do Estado de São Paulo criou um sistema inédito para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher, ampliar a proteção das vítimas e evitar a subnotificação de casos. A Polícia Militar poderá formalizar o crime imediatamente no primeiro atendimento da ocorrência, sem que a vítima precise se deslocar até uma delegacia para registrar o boletim.

Para colocar isso em prática, o sistema terá um módulo específico para o registro de casos de violência doméstica na plataforma do Registro Integrado de Evento de Segurança Pública (Riesp), chamado Riesp-DV. A plataforma compartilhará o registro imediatamente com uma das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) da Polícia Civil.

Portanto, a solução veio após o Núcleo Estratégico Interdisciplinar do programa SP Mulher, composto de policiais civis, militares e técnico-científicos e representantes da Secretaria da Mulher, apontar que uma das maiores dificuldades sobre o tema era justamente a subnotificação.

Assim, o grupo constatou que, em casos em que não há flagrante, grande parte das vítimas que acionavam o 190 para pedir apoio da Polícia Militar acabava por não seguir com o registro formal em uma delegacia da Polícia Civil, responsável pelas investigações e pelos pedidos de medidas judiciais contra o agressor.

Para a secretária de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni, a iniciativa representa um avanço na articulação entre diferentes órgãos do estado. “A violência doméstica exige uma resposta rápida e coordenada. Ao integrar as polícias e a rede de proteção desde o primeiro atendimento, garantimos que a mulher não fique sozinha no momento em que decide pedir ajuda”, afirmou.

Integração

Com o novo sistema, o policial militar poderá registrar o boletim de ocorrência ainda no local da ocorrência, mediante autorização da vítima. O sistema integrará as informações à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) Online, que analisará o caso e dará andamento aos procedimentos de polícia judiciária necessários.

Portanto, a Secretaria de Segurança Pública ainda testa a iniciativa e deve iniciá-la em Santos até o fim deste mês. O governo também pretende expandir o sistema para todo o estado de São Paulo nos próximos meses.

“Essa comunicação conjunta vai ser muito importante para a mulher. Nós vamos saber que ali há um problema. Pois o sistema compartilhará automaticamente todos os casos com a Polícia Civil. Assim, também registrará as ocorrências em seu sistema para adotar as demais providências legais”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves.

Ainda segundo o secretário, a polícia enfrenta uma luta constante para combater a violência doméstica. Justamente porque esse tipo de crime ocorre dentro do ambiente familiar e, sem a denúncia, a corporação não consegue acessar os casos. “Mas esse sistema representa mais um passo para ampliar essa rede de proteção”, completou.

Sistema identifica grau de vulnerabilidade da vítima

Com a iniciativa, o policial militar poderá registrar a ocorrência no local e preencher também o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar). Ferramenta que identifica o grau de vulnerabilidade da vítima. Com essas informações, as equipes da DDM Online poderão solicitar com mais rapidez as medidas protetivas de urgência à Justiça.

Segundo o coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), tenente-coronel Rodrigo Vilardi, o objetivo é reduzir as situações em que a vítima permanece no chamado ‘ciclo de violência’ sem acessar os mecanismos legais de proteção.

“Não estamos criando um novo procedimento para o policial. Ele continuará atendendo a ocorrência como já faz hoje. A diferença é que agora o registro já é feito ali mesmo e compartilhado com a Polícia Civil. Assim, diminui a chance de que a vítima deixe de formalizar a denúncia e continue exposta à violência”, explicou.