Na próxima sexta-feira (13), durante a comemoração dos 262 anos do patrono da independência, José Bonifácio, o governador Tarcísio de Freitas transfere simbolicamente o Gabinete do Governo do Estado de São Paulo para Santos nesta sexta-feira (13).
Dessa maneira, ao longo da data comemorativa, a Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) do Estado promoverá uma ação integrada com unidades móveis que estarão estacionadas na Praça Barão do Rio Branco das 9h30 até 16h. Os serviços prestados serão parte do projeto Cidadania Itinerante e do Procon-SP.
O Procon Móvel oferecerá orientações jurídicas e receberá reclamações para fortalecer a proteção dos direitos do consumidor. Já o Cidadania Itinerante disponibilizará estrutura completa com diversos serviços presenciais:
-Agendamento para primeira e segunda via de RG e CNH
-Emissão de segunda via de CPF, título de eleitor e contas de água e luz
-Emissão de atestado de antecedentes criminais
-Consulta Serasa e criação de conta GOV;
-Orientações para entrada no seguro-desemprego e elaboração de currículo;
-Emissão digital da Carteira de Trabalho;
-Registro de boletim de ocorrência e solicitação de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito;
-Encaminhamento para coordenadorias, programas e ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania;
-Atendimento especializado com o Procon, Defensoria Pública e Organização Internacional para as Migrações (OIM);
-Recebimento de denúncias relacionadas à discriminação étnico-racial, orientação sexual, identidade de gênero e intolerância religiosa.
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