A edição de 2026 do Orçamento Participativo Amplo (OPA), da Prefeitura de Santos, vai contar com valor de até R$ 4,85 milhões para a execução de 25 projetos de interesse da população.
Sendo assim, o lançamento ocorreu nesta segunda-feira (2). E, a partir da terça-feira (3) até o dia 27 de junho, secretarias, órgãos municipais e as entidades de bairro (centros comunitários, sociedades e associações de melhoramentos) vão poder inscrever as suas propostas.
Portanto, do valor total, até R$ 4,5 milhões serão destinados a 15 projetos das secretarias municipais e R$ 350.000 irão para 10 iniciativas das entidades aptas. Os projetos serão selecionados em votação popular. Assim como, devem atender aos requisitos previstos na portaria conjunta da Ouvidoria e Controle (OC) e da Secretaria de Governo (Segov), publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (2).
“É uma forma democrática da população participar ainda mais daquilo que o poder público faz, com transparência e inovação, através do voto individual, para escolher aquele projeto que mais toca o coração”, destaca o prefeito Rogério Santos.
Participação
Dessa maneira, em 15 dias, a votação do Orçamento Participativo 2025, realizada no ano passado, registrou mais de 123 mil votos. Para este ano, o objetivo é seguir nesse ritmo. “A expectativa é que a gente não só continue com números similares, mas, quem sabe, até aumente essa participação popular. De fato, a gente percebe, na prática, que os santistas realmente se envolvem e participam”, afirma o secretário de Governo, Fábio Ferraz.
Portanto, ressaltando o papel do munícipe na iniciativa, o ouvidor municipal, Marcos Libório, destaca o Orçamento Participativo como instrumento de participação popular, uma vez que dá a oportunidade para que a população indique de que forma devem ser direcionados os investimentos e serviços. “É um momento de união e consenso sobre o que é mais importante para os bairros”.
“É um trabalho muito gratificante para as entidades, que foram muito prejudicadas na época da pandemia, poder participar do OPA. Hoje, com essa oportunidade, podemos viabilizar eventos sociais, esportivos e culturais”, explica o presidente do Conselho Municipal de Entidades de Bairros (Comeb), José Carlos de Almeida, o Kakulé. O orçamento passou a incluir as organizações desde a votação para a edição de 2023.
Como funciona
Todas as informações e os formulários de inscrição estão disponíveis no hotsite do Orçamento Participativo. Assim, como os interessados em participar do OPA deverão preencher corretamente os dados no sistema disponível durante o período estipulado.
No caso das secretarias municipais, os projetos apresentados deverão ter o aval do secretário ou dirigente máximo do órgão e estar limitados ao valor de R$ 300.000,00, destinados a despesas de manutenção, como de serviços ou de aquisições de equipamentos, que não necessitem de valores de custeio nem sejam de despesas de obras. O prazo de execução deve ser de até 12 meses.
Já as entidades de bairro deverão acessar o hotsite, preencher corretamente a proposta de plano de trabalho para projeto e encaminhá-la para o e-mail opa@santos.sp.gov.br, junto ao atestado de funcionamento emitido pelo Comeb e uma foto de divulgação do projeto.
Além disso, visando diversificar a iniciativa e atender demandas de todas as regiões da Cidade, neste ano, as entidades ficarão limitadas a apresentar dois projetos cada. Eles deverão ter valor máximo de R$ 35.000,00, com prazo de execução entre primeiro de maio de 2026 até 31 de dezembro de 2026. Caso a despesa com cada projeto ultrapasse o valor limite de R$ 35.000,00, a entidade deverá arcar com tais custos, a título de contrapartida.
Votação
Após análise das propostas pela Segov e Ouvidoria, os projetos serão disponibilizados para votação pelos munícipes. Sendo assim, através do site www.santos.sp.gov.br/orcamentoparticipativo, no período de 14 de julho a 8 de agosto.
Portanto, cada munícipe poderá votar em um projeto apresentado pelas secretarias e em um projeto apresentado pelas entidades de bairro. Os 25 projetos escolhidos serão contemplados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Prestação de contas
Desse modo, as entidades que tiverem os projetos escolhidos deverão assinar termo de fomento com a Prefeitura. Além de ter a prestação de contas de 2025 aprovada. As secretarias e órgãos municipais não poderão remanejar o valor para outros fins que não os projetos descritos.
Tanto as secretarias quanto as entidades que receberem recursos deverão apresentar relatórios periódicos de prestação de contas informando o andamento dos projetos. Eles serão entregues nas primeiras quinzenas de julho e setembro de 2026 e de janeiro de 2027.
Capacitação
Além disso, o Departamento de Orçamento e Gestão (Deorg), da Segov, vai realizar, em data a ser divulgada, a capacitação do OPA para representantes das entidades de bairro. No encontro, serão esclarecidas dúvidas sobre a inscrição dos projetos, a documentação necessária e as informações que devem constar no plano de trabalho.
Cronograma do OPA
- Apresentação do OPA 2026 – 02/06/2025
- Entrega de projetos – 03/06 a 27/06/2025
- Seleção de projetos – 30/06 a 04/07/2025
- Votação virtual para escolha de projetos – 14/07 a 08/08/2025
- Divulgação dos projetos ganhadores e inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 – 15/08/2025
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