Projeto prevê desconto em passagens aéreas a acompanhantes

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(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A deputada federal Rosana Valle (PL) protocolou novo projeto de lei na Câmara dos Deputados.

Assim, a proposta prevê desconto de, no mínimo, 80% nas passagens aéreas para acompanhantes de deficientes que não podem viajar sozinhos.

Assim, a iniciativa quer tornar permanente um direito que já existe no Brasil, porém, é precário (pode ser modificado), segundo a resolução n° 280/2013, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Portanto, a ideia da deputada é a de incluir a medida na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.