A presença crescente de pessoas em situação de rua em Santos tem se tornado um dos desafios sociais mais visíveis e complexos da cidade.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social de Santos, apenas nos dois primeiros meses do ano, foram contabilizadas 1.043 abordagens sociais, número que reforça a ampliação e intensificação das ações de busca ativa e atendimento à população em situação de rua nos diferentes pontos do município.
Aliás, em 2025 foram realizados cerca de 780 recâmbios qualificados, procedimento que possibilita o retorno assistido de pessoas à cidade de origem ou para localidades onde possuam vínculos familiares ou rede de apoio.
Emendas parlamentares
Desse modo, é importante mencionar que as emendas parlamentares podem ajudar a trazer melhorias para enfrentar esse grave problema social.
Segundo informações que constam no site da Prefeitura de Santos, foram destinados R$ 1.815.820,00 para a Secretaria de Desenvolvimento Social em 2026.
Aliás, dos 21 vereadores de Santos, 17 enviaram emendas parlamentares para o setor, especialmente entidades conveniadas com a pasta. Porém, especificamente para a secretaria foram encaminhadas apenas R$ 325 mil de apenas 5 dos 22 vereadores (21 fixos e um suplente, que assumiu).
Vereador
Além disso, o vereador de Santos, Sérgio Santana (PL) conta que para poder tirar as pessoas da rua há necessidade de ter equipes multidisciplinares, que estejam 24 horas nas ruas para identificá-las.
“É importante fazer uma pesquisa para saber o motivo que eles estão chegando, verificar aquelas pessoas que já não respondem mais por si e que logicamente dentro dessa equipe multidisciplinar, haverá um psicólogo. Ele vai analisar se a pessoa tem que ser conduzida ao CAPS AD, relatar se é uma questão clínica e mandar para o Ministério Público para tirar um pouco do peso que a prefeitura tem”.
O vereador participou do programa Jornal Enfoque da última segunda-feira (16).
Saúde mental
Santana cita que a sua preocupação dentro da questão da saúde mental é para as pessoas em situação de rua, pois elas devem ter um tratamento especial.
“Eu sou a favor da interação compulsória e percebemos que em outros municípios já existe essa condição. E eu vou estar apresentando um projeto nesse sentido, porque senão a gente não consegue minimizar.
Todas as demandas que chegam ao nosso gabinete, nós temos a obrigação de atender a vontade popular e muitas vezes, alguns projetos não saem da nossa vontade. A gente entende que é necessário.”
Segurança
Aliás, o secretário de segurança de Santos, Flávio Brito Jr, comentou que têm tido algumas reuniões com a Secretaria de Desenvolvimento Social, juntamente com a Secretaria de Saúde, organizando ações intersetoriais para que possa comparecer a esses locais que estão sendo identificados, por meio de todo o mapeamento, para que as três instituições possam estar atuando no mesmo horário e no mesmo perímetro, não necessariamente no mesmo local, mas nas imediações.
“Isso porque estão sendo identificados e mapeados esses locais. Fora isso, a Guarda Civil Municipal (GCM) atua com uma fiscalização muito forte no cumprimento do Código de Postura”.
“Nós não identificamos se é pessoa em situação de rua ou não até porque não nos cabe questionar com relação ao impacto social, a partir de saúde dele, e sim fiscalizar o cumprimento para o Código de Postura. Então, é dessa forma que a GCM tem atuado e vai continuar atuando.”
Indicador criminal
Segundo o comandante do 6º BPMI, tenente coronel Fábio Nakaharada, a Rua Marcílio Dias, no Gonzaga, ela apresentava registro de um furto no mês de janeiro em janeiro de 2025. “Mas ela é uma rua que as pessoas têm medo de passar e se sentem inseguras. Por quê? Por conta da pessoa em situação de rua que está lá. Então, eu tenho locais que o indicador criminal é baixo, mas a sensação de segurança é baixa também, deviam ser grandezas inversamente proporcionais. Se o indicador é baixo, a sensação de segurança devia ser alta, mas eu tenho locais que o indicador é baixo, a sensação de segurança é baixa também, por causa de desordem.”
Portanto, ele cita que a segurança pública deve intervir na pessoa em situação de rua apenas quando estão cometendo um delito ou estão prestes a cometer. “Então, por exemplo, quando existem pessoas queimando fio, por que a Polícia Militar intervém nessa situação? Porque estão violando uma lei municipal do Código de Posturas. Se eu tiver um local identificado a um proprietário, eu já tenho um resquício mínimo para a polícia judiciária investigar eventual crime de receptação. Fora disso, nós não podemos na segurança pública obrigar o indivíduo levantar e sair daquela calçada. Há toda uma abordagem humanizada que a Secretaria de Desenvolvimento faz e se conecta com o indivíduo”.
Ações
Desse modo, em entrevista exclusiva ao Boqnews, a secretária de Desenvolvimento Social de Santos (SEDS), Renata Bravo, falou sobre as políticas públicas e programas que a secretaria possui para atender a população em situação de rua.
“Eu acho que todo o ciclo para que as pessoas que estão nessa condição de vulnerabilidade aconteça, tudo começa pelo Centro Pop e com as equipes de abordagem. As equipes têm esse papel de rodar pela cidade e conversar com as pessoas que estão na rua, estabelecer uma relação de confiança para que eles possam acreditar que ao aceitar um convite dessas equipes que estão na rua, certamente eles estão entendendo que é para o bem deles.”
A secretária menciona que o Centro Pop consegue ter cerca de 180 pessoas por dia. Desse modo, trata-se de um lugar de referência para eles, porque é ali que há o fortalecimento dos vínculos.
A central de vagas dos abrigos funciona lá, então é possível fazer um encaminhamento, entender se a pessoa tem documento, se tem família, quais são os vínculos que essa pessoa tem”, explica, destacando que também existe a possibilidade do programa do recâmbio.
“Hoje nós estamos potencializando os encaminhamentos para a formação profissional dessas pessoas ou um encaminhamento para que a vida dessa pessoa possa voltar a fazer sentido”.
Projeto Fênix
O projeto Fênix atende cerca de 180 pessoas que estão no programa e que recebem uma bolsa auxílio.
Eles ficam, em média, 18 meses e a ideia é que ao término, a pessoa tenha aprendido a ‘pescar e começa a andar pelas suas próprias pernas’. Mas, obviamente, aquelas pessoas que a gente percebe que não estão seguras, a gente tenta deixar um pouquinho mais no programa para ter certeza de fazer o encaminhamento.”
Ela mencionou também sobre o trabalho conjunto das secretarias na audiência pública na última quarta-feira (18) na Câmara de Santos. “Tenho dito também sobre a participação da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Segurança Pública nesse trabalho conjunto. Isso fortalece demais, porque não dá para andarmos separados. Precisamos saber o que é caso de polícia, de saúde pública, de assistência social e quem é caso de dependência química.”
Além disso, ela reconhece que o atual número de abrigos não condiz com a demanda e ações estão sendo tomadas para encerrar até o final de ano com um número maior de espaços. “Hoje estamos com cerca de 220 vagas. Na primeira semana de abril, nós iremos assinar um novo equipamento, uma nova locação, para instalar mais um abrigo com 50 vagas.”
Sendo assim, a secretária informa que deve ser retomado o abrigo emergencial que teve o fechamento em 2025 por questão estrutural do prédio.
Estrutura regional
Aliás, uma pergunta que é sempre feita é como resolver a questão. “Eu não vou resolver o problema. Porque hoje não vamos encontrar um município que tenha conseguido resolvê-lo. Eu acho que o nosso grande objetivo é trabalhar para ampliar serviços, trabalhar para dar dignidade, para conseguir de fato fazer encaminhamento na vida das pessoas. Porque eu entendo também que a hora que a gente monta estruturas mais robustas, naturalmente outras pessoas vão procurar essas estruturas no município”.
“Então, isso sempre vai ser um movimento cíclico, sabe? A gente vai encaminhar outras pessoas e outras vão chegar. Acho que uma conversa muito importante, regional, porque tenho certeza que o prefeito de Santos, Rogério Santos, não tem interesse de que só Santos seja pioneira. O ponto que a gente deseja é que toda a região seja bem estruturada, seja por meio de recursos do Governo do Estado e Federal.”
Renata aborda que os municípios têm uma limitação orçamentária, boa parte voltada à folha de pagamento. Assim, o que sobra para investimetno é insuficiente, não apenas em Santos, mas na grande maioria dos municípios. “Eu entendo que se o Poder Público quer encarar essa questão, o Estado e o Governo Federal precisam se manifestar e estar juntos”, enfatiza.
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