O ministro de Portos e Aeroportos (Mpor), Silvio Costa Filho, e o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, assinaram, nesta quinta-feira (19), o convênio e lançaram a pedra fundamental para a construção da nova sede da Polícia Federal (PF).
Ele ficará na entrada do canal de navegação no Porto de Santos, em terreno de 5,8 mil m², na Praça Almirante Gago Coutinho, ao lado do Centro de Convenções e do Terminal Pesqueiro Público.
O prédio terá dez andares e o investimento previsto é de R$ 58 milhões, com conclusão da obra prevista para 2029.
Trata-se do primeiro projeto de infraestrutura feito com recursos privados.
“É um modelo inédito em portos públicos em todo o Brasil”, enfatizou o ministro.
Ele deixará o cargo no dia 2 de abril e voltará à Câmara dos Deputados para provável disputa ao Senado por Pernambuco.
Assim, a proposta se assemelha a uma prática já adotada pela prefeitura de Santos: os Trimmcs, instrumento de política urbana previsto no Estatuto da Cidade, com base em Lei Federal 10.257/2001.
Em Santos, ele é regulamentado pela Lei Complementar Municipal nº 793/13.
Trata-se da obrigatoriedade de apresentação de conjunto dos estudos e informações técnicas relativas à identificação, avaliação, prevenção, mitigação e compensação dos impactos na vizinhança de um empreendimento ou atividade.
Área onde será erguido a futura sede da Polícia Federal na entrada no estuário do Porto de Santos. Foto: Nando Santos
União público e privado
Assim, o superintendente regional em São Paulo da Polícia Federal, Rodrigo Luis Sanfurgo de Carvalho, agradeceu ao presidente Pomini, ao ministro e à comunidade portuária pela iniciativa.
Por sua vez, Pomini citou os parceiros envolvidos: Lanchas Fabiana, órgão Gestor de Mão-de-Obra, Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra).
Ainda: Associação Comercial de Santos, Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de SP e a Associação Gestora da Ferrovia Interna do Porto de Santos (AG-Fips).
Dessa forma, a AG-Fips fará repasses como contrapartida prevista em contrato para investimentos em infraestrutura portuária.
Por sua vez, a APS abriu mão do valor da outorga da Fips por considerar que uma nova sede da PF é estratégica para o Porto.
Estuário do Porto de Santos. Foto: Divulgação/Governo de SP
Recursos para túnel
A solenidade também foi marcada pela comprovação da disponibilidade, no caixa da APS, de mais de R$ 2,6 bilhões para o pagamento da cota-parte da companhia na obra do túnel Santos-Guarujá, esperado há um século na região.
Um quadro com o valor exato do montante, com a comprovação do recurso no Banco do Brasil, foi entregue ao ministro Silvio Costa Filho.
O mesmo, aliás, foi exibido à Imprensa.
Ministro Silvio Costa Filho e presidente da APS, Anderson Pomini. Foto: Divulgação APS
A outra metade, de igual valor, deve ser paga pelo Governo do Estado, conforme parceria firmada entre os dois entes.
O presidente da APS disse que pediu orientação o Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscaliza a companhia, sobre como proceder com o repasse dos recursos ao Governo do Estado sem ter garantias.
“Como não tivemos acesso ao contrato, fomos ao TCU. Recebemos a resposta de que o Governo do Estado e APS precisam formalizar medidas de governança de forma a garantir a fiscalização do recurso público federal a ser aplicado na obra. Sem tais garantias, não podemos simplesmente liberar o dinheiro dos contribuintes. Logo tais providências conjuntas serão tomadas e estes ajustes não afetarão o cronograma das obras”, concluiu.
A decisão do TCU ocorreu em sessão plenária nesta quarta (confira detalhes aqui)
Novos berços
O ministro e o presidente da APS também anunciaram a construção de dois novos berços públicos de atracação na Alemoa.
Eles aumentarão a capacidade de granéis líquidos do Porto de Santos em até 5 milhões de toneladas quando em operação.
Isso fará o Porto saltar de nove para 11 berços especializados.
Isso sem contar os dois novos berços que a Petrobras construirá no seu terminal ao lado.
Os empreendimentos no setor de granéis líquidos na Alemoa estão a cargo das empresas Ultracargo Logística, Vopak Brasil, Stolthaven Santos e Granel Química.
Perimetral em Guarujá
Silvio Costa Filho e Anderson Pomini ainda anunciaram a conclusão do projeto básico da Avenida Perimetral da Margem Esquerda, em Guarujá.
A nova via terá sete quilômetros de pista e dois quilômetros de novos viadutos.
Aliás, a previsão é que a conclusão ocorra em três ou quatro anos.
Portanto, a obra permitirá a segregação do tráfego de veículos pesados em relação ao trânsito urbano.
Haverá a adequação do traçado das Avenidas Santos Dumont e Perimetral, novas calçadas e ciclovias, implantação de dispositivos de conexão viária e adequações hidráulicas, elétricas, bem como sinalização rodoviária.
No projeto, está prevista a construção de viaduto de transposição à Rodovia Cônego Domênico Rangoni – SP 55.
Dessa forma, ela interligará os terminais portuários à SP-55 (sentido São Paulo).
Assim, isso eliminará o tráfego pesado das vias urbanas de Vicente de Carvalho.
Também está contemplada a execução de um viaduto na Avenida Santos Dumont, sobrepondo-se à Avenida Perimetral, e outro para acesso ao Bairro Conceiçãozinha.
O projeto, que faz parte do PAC do Governo Federal, atende antiga reivindicação da comunidade portuária e contará com recursos de terminais privados TGG e Termag.
A formalização desta parceria tramita na Antaq.
O prefeito de Guarujá, Farid Madi, agradeceu ao Governo Federal, ao ministro, ao presidente da APS e todas as autoridades envolvidas.
Trata-se da maior área portuária em leilão, superando 600 mil m2. Foto: Reprodução/Antaq
Tecon-10
Quanto ao Tecon Santos-10, o ministro e o presidente da APS informaram que aguardam a decisão dos órgãos de controle para que o terminal.
Trata-se de algo esperado há 13 anos.
Assim, possa ser leiloado e passe a operar, colocando o Porto de Santos entre os 20 maiores do mundo.
A expectativa é que isso ocorra ainda neste semestre.
Silvio Costa Filho recebeu do presidente da APS e diretores da gestora do Porto uma homenagem pelos serviços prestados à comunidade portuária de Santos e a todo o complexo portuário brasileiro.
Também prestigiaram o evento o capitão dos Portos de São Paulo, Leandro Gomes Mendes; o vice-almirante Marco Antonio Linhares Soares, comandante do 8º Distrito Naval da Marinha do Brasil.
Ainda: o presidente do Conselho de Administração da APS, Carlos Henrique Martins de Lima; os diretores da APS, Gustavo Pereira (Regulação e Novos Negócios) , Júlio Cézar de Oliveira (Administração e Finanças).
Além de Orlando Razões (Infraestrutura), além de superintendentes, dirigentes, gerentes, equipe da Guarda Portuária e dezenas de profissionais do quadro da Polícia Federal.
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