Mais de 100 mil profissionais de bares, restaurantes e casas de show já concluíram o curso de capacitação do Protocolo Não se Cale. Dessa maneira, foi criado pelo Governo de São Paulo para preparar funcionários dos estabelecimentos para atender mulheres vítimas de violência. Desde 2023, quando a iniciativa foi implantada por decreto. Até fevereiro de 2026, 100.815 pessoas passaram pela formação completa.
Dessa maneira, o treinamento online capacita garçons, seguranças, recepcionistas – e demais colaboradores dos estabelecimentos . Portanto, para serem agentes de uma rede de acolhimento capaz de agir antes mesmo da chegada da polícia.
Assim, apenas em 2025, 56.429 profissionais concluíram a capacitação, um salto em relação aos 35.692 formados nos dois primeiros anos do programa. Em 2026, outros 8.694 já finalizaram o treinamento até o dia 1º de março. Ou seja, o interesse pela formação também cresceu: o número de inscritos no curso subiu 10,5% em 2025. Assim, chegou a 62,1 mil novos cadastros no período. Desde o lançamento do protocolo, em 2023, mais de 145 mil pessoas foram inscritas.
“O Protocolo Não Se Cale estabelece diretrizes claras sobre como proteger, acolher e orientar e agir de forma responsável quando necessário. Trata-se de uma política pública que qualifica o cotidiano de toda essa cadeia. Assim, promove ambientes mais seguros e reforçando que bares, eventos e casas de show são espaços de convivência, respeito e atenção, evitando qualquer situação de risco à mulher”, diz Adriana Liporoni, secretária de Políticas para a Mulher.
Como funciona a capacitação
Desenvolvido pela Universidade Virtual do Estado de São Paulo – Univesp, o curso é online, gratuito e tem carga horária de 15 horas, oferecido pela plataforma de Ensino à Distância da Fundação Procon-SP. Portanto, nas aulas, os profissionais aprendem a identificar comportamentos de risco e a preservar provas, como imagens de câmeras de segurança.
Para quem deseja se capacitar, o curso online e gratuito do Protocolo Não se Cale está disponível nos portais da Secretaria da Mulher e do Procon-SP. Acesse: https://www.mulher.sp.gov.br/sec_mulheres/nao_se_cale
Além da capacitação, os estabelecimentos devem fixar cartazes informativos sobre o Protocolo em locais de fácil visualização, como balcões, caixas e banheiros femininos. O material pode ser baixado gratuitamente no site da SP Mulher.
Sinal de socorro silencioso
Assim, na prática, o protocolo funciona como um botão de emergência silencioso. Se uma mulher estiver em perigo, ela pode fazer o sinal universal de socorro com a mão ou pedir ajuda verbalmente. A partir desse momento, o funcionário capacitado deve retirá-la imediatamente do alcance do agressor. Levando-a para uma sala reservada até a chegada da polícia ou do socorro médico.
“Cada vez mais as pessoas estão se conscientizando e reconhecendo a importância do Sinal Universal de Socorro. Que é o gesto de levantar a mão aberta, dobrar o polegar sobre a palma e fechar os demais dedos por cima. É um gesto curto, com resultado largo na prevenção à segurança das mulheres”, observa o diretor Executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti.
Fiscalização e expansão da rede
O programa evoluiu da fase de conscientização para a de fiscalização. Ações em parceria com o Procon-SP já orientaram mais de 3 mil estabelecimentos sobre a obrigatoriedade de afixar cartazes e capacitar equipes. Em todo o estado, mais de 5 mil fornecedores foram orientados em 379 cidades.
No ano passado, a rede de proteção se expandiu para academias e centros esportivos, por meio de parceria com o Conselho Regional de Educação Física de São Paulo (CREF4-SP). Além de, clínicas e consultórios, em parceria com o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo.
O que muda em um estabelecimento com o Protocolo
- Funcionários capacitados: equipes passam por curso obrigatório, gratuito e online. Com orientações sobre como identificar situações de assédio, acolher a mulher e agir de forma adequada, sem revitimização.
- Acolhimento em local seguro: ao identificar ou receber um pedido de ajuda, o estabelecimento deve levar a mulher para um espaço reservado, afastado do agressor e de terceiros. Garantindo segurança física e emocional.
- Oferta de auxílio prevista em lei: após o acolhimento, a mulher pode escolher entre as alternativas legais de apoio. Como acompanhamento até o carro, oferta de outro meio de transporte ou acionamento da polícia.
- Identificação visual obrigatória: cartazes do Protocolo devem estar afixados em locais de fácil visualização e nos banheiros femininos, informando direitos, orientações e o gesto de pedido de ajuda.
- Reconhecimento oficial: estabelecimentos que cumprem os requisitos recebem o selo “Estabelecimento Amigo da Mulher”, nos níveis bronze, prata ou ouro, indicando o grau de capacitação da equipe.
- Registro e responsabilidade: é recomendável manter livro de ocorrências para registrar atendimentos, inclusive em casos de recusa de ajuda, reforçando a transparência e a responsabilidade do estabelecimento.
- Atuação preventiva: se funcionários presenciarem situações de assédio ou violência, devem intervir, oferecer ajuda à mulher e informar que aquele comportamento não é tolerado no local.
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