Em agenda oficial em Brasília, o prefeito de São Vicente e vice-presidente de Territórios Subfinanciados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Kayo Amado, reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e formalizou o convite para que o parlamentar participe do seminário nacional sobre o subfinanciamento dos municípios, marcado para 10 de março, no Auditório Nereu Ramos, na própria Câmara.
Finanças
O encontro, realizado durante almoço com outras lideranças da FNP, debateu medidas para fortalecer as finanças das cidades brasileiras e acelerar pautas estratégicas no Congresso. Entre elas, a aprovação do Projeto de Lei 3.278/21, que garante segurança jurídica aos contratos de concessão do transporte coletivo, além do pedido de aporte da União para viabilizar o pagamento do piso do magistério.
Aproveitando a agenda institucional, Kayo reforçou o convite ao presidente da Casa para integrar o seminário, que apresentará estudos técnicos da FNP sobre a defasagem nos critérios de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — principal fonte de receita para a maior parte dos municípios brasileiros.
Cenário
Embora seja a 83ª cidade mais populosa do Brasil, São Vicente ocupa apenas a 4.822ª posição em renda per capita, dispondo de receita inferior à de 87% das cidades do País. Para o prefeito, o cenário evidencia a distorção no modelo atual de distribuição de recursos.
“A criança que nasce em uma cidade pobre não pode ter menos direitos do que a que nasce em um município rico. As oportunidades precisam ser iguais para todos. Hoje, com as regras atuais de repasse, isso simplesmente não acontece. Os governos estaduais e federal precisam corrigir essa desigualdade”, ressaltou.
“Esses números escancaram a injustiça presente no FPM e em outras transferências constitucionais. Estamos defendendo 78 milhões de brasileiros que vivem nos mil municípios mais subfinanciados do País”, acrescentou.
Em dezembro de 2025, Kayo Amado assumiu a vice-presidência de Territórios Subfinanciados da FNP. Dessa maneira, tornando-se um dos porta-vozes nacionais dos mil municípios mais pobres do Brasil, que juntos abrigam mais de 78 milhões de pessoas.
Além disso, o seminário deve reunir prefeitos de diversas regiões do País para discutir propostas de revisão dos critérios de repasse e o fortalecimento do pacto federativo.
Presenças
Também participaram do encontro os prefeitos Sebastião Melo (Porto Alegre/RS), Sandro Mabel (Goiânia/GO), Topázio Neto (Florianópolis/SC), Eduardo Pimentel (Curitiba/PR), Paulinho Freire (Natal/RN), Dário Saadi (Campinas/SP), Gilvan Ferreira (Santo André/SP), Margarida Salomão (Juiz de Fora/MG), Rodolfo Mota (Apucarana/PR), Saulo Souza (Poá/SP) e Leandro Guedes (Ituiutaba/MG).
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