O Ministério Público não viu qualquer irregularidade quanto ao uso de dependências de uma igreja para reunião sobre segurança nas escolas.
O evento foi promovido pela Polícia Militar.
Assim, a corporação convidou integrantes da Secretaria de Educação para participar.
Dessa forma, profissionais da rede participarem da ação.
No entanto, alguns se queixaram do fato da ação ocorrer dentro da instituição religiosa.
Duas profissionais acabaram se retirando após uma oração inicial “e não litúrgica”, como descreveu o MP.
Diante do episódio, a vereadora Débora Camilo (PSOL) entrou com pedido junto ao Ministério Público relatando o fato.
A alegação é que teria havia pagamento pelo uso do espaço (depois apurado que não ocorreu), além da presença de elementos religiosos, alegando violação de laicidade do Estado.
No entanto, o promotor Rogério Pereira da Luz Ferreira, após ouvir as partes envolvidas, concluiu pelo indeferimento e arquivamento do pedido da edil.
“O evento não conteve qualquer tipo de celebração de caráter religioso. A ideia de que o simples uso do espaço pode caracterizar constrangimento indevido, melhor parece demonstrar o elevado nível de intolerância que contaminou a sociedade civil”, escreveu o promotor.
Assim, concluiu, “é impossível ver lesividade ao patrimônio público ou aos princípios que devem orientar a Administração Pública”, completou.
Assim, solicitou pelo arquivamento do pedido.
Cabe recurso.
Por sua vez, na Câmara, a vereadora Renata Bravo (PSD) falou sobre o tema durante a sessão desta quinta.
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