Organizações ambientais, sociedade civil, pesquisadores e populações tradicionais pedem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete integralmente o Projeto de Lei 2159/21, apelidado de PL da Devastação. A proposta foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (17) pela Câmara dos Deputados, após passar pelo Senado Federal.
Após a aprovação no Congresso Nacional, o projeto de lei é encaminhado à Presidência da República. Aliás,tem o prazo de 15 dias úteis, a partir do recebimento, para sanção ou veto.
Para o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, o PL é o maior retrocesso ambiental legislativo desde a ditadura militar.
“Os governos perdem a capacidade de controlar mais de 80% dos empreendimentos que são propostos por meio do licenciamento ambiental. Quer dizer, a gente não vai mais saber se aquilo que está sendo proposto vai causar um impacto coletivo, qual o tamanho desse impacto, qual é o risco que as populações que estão próximas ali daquele empreendimento podem correr”, diz.
LAC
Entre as mudanças, o PL cria o licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC). Que poderá ser solicitado sem a necessidade de estudos de impacto.
Caberá ao ente federativo definir o porte e o potencial poluidor das atividades desenvolvidas pelos empreendimentos interessados em obter a LAC, que também terá vigência de 5 a 10 anos. Pavimentação e serviços e obras de duplicação de rodovias, bem como ampliação e instalação de linhas de transmissão nas faixas de domínio poderão fazer uso desse tipo de licença.
“Situações como, por exemplo, pequenas centrais hidrelétricas que barram um rio ou até mesmo, barragens de rejeitos, como é o caso de Brumadinho, passam a ter um licenciamento sem avaliação de risco. Ele passa a ser automatico. Isso é um vale-tudo, isso é você acabar com as bases do licenciamento ambiental”, diz Astrini.
Portanto, o Observatório é uma rede formada por 68 organizações da sociedade civil brasileira que atua na agenda socioambiental e de clima. De acordo com Astrini, a sociedade cvil está mobilizada pelo veto presidencial ao projeto para que ele não seja colocado em prática.
“A sociedade civil vai continuar muito mobilizada, talvez até mais ainda agora, porque é a chance de reversão de todos esses absurdos se encontra na mesa do presidente da República”, defende.
Impactos
O climatologista Carlos Nobre diz que, ao facilitar os licenciamentos, o país poderá contribuir para um desmatamento irreversível. Nobre foi um dos cientistas que ajudou a escrever o Manifesto da Ciência Brasileira sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Segundo o climatologista, tanto senadores quanto deputados “estão ignorando totalmente que os quatro biomas brasileiros estão muito próximos do ponto de não retorno”. Isso significa que Amazônia, Cerrado, Caatinga e Pantanal podem chegar a tal nível de devastação que se tornarão desérticos, o que inviabilizará até mesmo atividades produtivas como a agropecuária.
“É muito preocupante que a maioria desses políticos brasileiros do Senado e da Câmara dos Vereadores continuem ignorantes com relação à ciência”, diz.
Portanto, a Fundação SOS Mata Atlântica também ressaltou os impactos para o bioma. Onde vivem 70% da população brasileira e que sustenta mais de 80% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional.
“Desde 2006, a Lei da Mata Atlântica foi responsável por uma queda de mais de 80% no desmatamento do bioma. Passou de 110 mil hectares por ano para menos de 15 mil. Revogar os dispositivos que garantem essa proteção é abrir espaço para o aumento da devastação. Além de, colocar em risco compromissos firmados pelo Brasil nos acordos climáticos e de biodiversidade”. Diz a organização em nota.
Dessa maneira, a fundação também pede que Lula rejeite integralmente o PL. “Alterar um sistema legal comprovadamente eficaz é institucionalmente temerário e juridicamente questionável. Coloca em risco os compromissos assumidos pelo Brasil perante o Acordo do Clima e as COPs [Conferências das Nações Unidas sobre Mudança do Clima]”.
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