Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) divulgaram quinta-feira (10). Uma nota conjunta em que recomendam que o país aja com diálogo nos campos diplomático e comercial na resposta ao tarifaço de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos (EUA).
Portanto, a medida foi anunciada no dia 9 de julho pelo presidente Donald Trump. Entretanto, a está prevista para 1º de agosto.
A nota com a posição dos presidentes das duas Casas legislativas foi elaborada após a cobrança de líderes partidários da base aliada do governo. O texto diz que o Congresso Nacional acompanhará de perto os desdobramentos da crise comercial e diplomática. Desencadeada por Trump e cita a Lei de Reciprocidade Econômica.
Sancionada em abril, a lei estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico. Portanto, que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
“Um mecanismo que dá condições ao nosso país, ao nosso povo, de proteger a nossa soberania”, diz a nota.
Aliás, a lei autoriza o Poder Executivo, em coordenação com o setor privado, “a adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual e medidas de suspensão de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do país”.
Dessa maneira, os parlamentares finalizam a nota afirmando que estarão prontos para agir com equilíbrio e firmeza em defesa da economia e da proteção dos empregos no país.
Moção de repúdio
Mais cedo, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou moção de repúdio à decisão de Trump. O deputado pede que o texto seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores e à Embaixada dos Estados Unidos em Brasília.
A moção do líder petista diz que é inaceitável que o presidente dos Estados Unidos adote medidas econômicas contra o Brasil. “Com motivações puramente políticas. Unicamente para defender o ex-presidente Jair Bolsonaro e atacar as instituições democráticas do país, como o Supremo Tribunal Federal”.
A medida é uma “retaliação arbitrária e uma afronta direta à soberania brasileira”. Portanto, o Brasil não pode aceitar “passivamente esse tipo de ingerência externa que agride nossa democracia e os princípios do Estado de Direito”. Acrescenta o texto.
“Manifestamos nosso firme repúdio à decisão do presidente Donald Trump de impor absurdas tarifas de 50% às exportações brasileiras, com fundamento em deslavadas mentiras assacadas contra o Brasil, um país pacífico e cordato, e seu sistema de justiça, o qual destaca-se por seu firme compromisso com o devido processo legal e sua sólida independência, ante indevidas pressões políticas, internas e externas”, diz a moção.
“Tal medida, se mantida, poderá afetar os interesses de cerca de 10 mil empresas brasileiras que exportam para os EUA e o emprego de milhões de brasileiros, principalmente nos setores que produzem aviões, peças de carros, suco de laranja, carnes, aços e outros produtos estratégicos”, prossegue o texto.
Resposta do Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nota rebatendo Trump, na qual diz que poderia aplicar a Lei de Reciprocidade Econômica como resposta ao anúncio do presidente americano.
“Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, afirmou o presidente.
Lula reafirmou que o Brasil é um país soberano, “com instituições independentes, que não aceitará tutela de ninguém”. Dessa maneira, disse que é falsa a alegação de Trump de que a taxação seria em razão de déficit na balança comercial com o Brasil.
“As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil. Da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”, disse o presidente.
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