A Câmara dos Deputados aprovou terça-feira (1) a liberação de crédito de R$ 520 milhões para ações de defesa civil em âmbito nacional. A Medida Provisória (MP) 1299/25 é uma resposta do governo federal em função dos diversos desastres ocorridos em várias partes do país. A Câmara dos Deputados encaminhará o texto ao Senado.
O governo destina os recursos ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para reforçar as atividades de gestão de riscos e desastres. Estima-se que as ações beneficiem diretamente cerca de 3,5 milhões de pessoas.
O governo destinará R$ 220 milhões para operações de custeio da pasta e outros R$ 300 milhões para investimentos em infraestrutura emergencial.
Entre as ações contempladas estão a ajuda a diversos municípios por causa de chuvas intensas, alagamentos, inundações, granizo, enxurradas, colapso de edificações, vendaval, frentes frias, erosão continental ou costeira/marinha, rompimento e colapso de barragens, erosão de margem fluvial, deslizamentos, além de seca, estiagem e incêndios florestais.
Distribuição de recusos
Em seu parecer, a relatora, senadora Dorinha Seabra (União-GO), destacou a necessidade de aporte aos municípios em razão dos eventos climáticos extremos.
“Quanto ao mérito, consideramos conveniente e oportuna a presente abertura de crédito extraordinário, tendo em vista que o Brasil, de fato, tem enfrentado uma série de eventos climáticos extremos que evidenciaram os impactos crescentes da mudança do clima no País, demandando não só ações de prevenção e mitigação de desastres, mas, sobretudo, preparação, resposta e reconstrução, diante dos eventos ocorridos”, justificou.
O governo destaca que R$ 209,3 milhões já foram empenhados e R$ 86,3 milhões foram pagos até o dia 30 de junho. As informações são do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do governo federal.
Pernambuco recebeu a maior parte dos recursos, R$ 59,2 milhões; em seguida, vem o Pará com RS 47,1 milhões. Depois vem Minas Gerais, com R$ 21,2 milhões; Rio Grande do Sul, com R$ 17,6 milhões e Mato Grosso, com R$ 11,3 milhões.
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