Brasília é Santos. Santos é Brasília.
Nunca esta frase soaria tão peculiar.
Afinal, os vereadores santistas aprovaram na última terça (20) uma emenda à Lei Orgânica do Município que estabelece em 1,8% do valor líquido do orçamento municipal para emendas parlamentares.
Por se tratar de emenda, a proposta já vigora – o prefeito Rogério Santos nem pode vetá-la, mesmo se quisesse.
O percentual supera o próprio índice percentual dos 513 deputados federais, de 1,55%, e dos 81 vereadores, 0,45%.
Aliás, alvos constantes de sucessivos questionamentos e denúncias pela forma descontrolada como tais emendas são aplicadas e gerenciadas pelo Brasil afora.
Dessa forma, a medida provocará um acréscimo de 50% na previsão de recursos para esta finalidade, chegando ao total de R$ 86,1 milhões para indicação dos 21 edis.
Assim, em números, a mudança representará um acréscimo adicional de R$ 28,7 milhões aos cofres municipais.
O volume será somado aos R$ 57,4 milhões originalmente previstos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.
Projeto, aliás, já entregue na Câmara no mês passado.
Com a medida, os quase R$ 30 milhões serão tirados de outras áreas já asseguradas no orçamento.
Casos de Educação, Saúde e Assistência Social, por exemplo, as que contemplam os maiores volumes de recursos, para atender esta nova demanda, ou seja, as emendas parlamentares.
Vereadores de Santos terão à disposição R$ 86,1 milhões para emendas parlamentares a partir do próximo ano. Foto: Divulgação
Valores
Atualmente, cada vereador tem direito a R$ 2.348.000,00 em emendas – aprovadas no ano passado.
Em 2024 (com base na aprovação ocorrida em 2023), o montante era de R$ 2.171.000,00.
O acréscimo decorre do próprio aumento do orçamento, em franca expansão.
O índice toma como base o percentual de 1,2% do valor orçamentário.
Com a nova proposta aprovada na Câmara, o percentual acrescentará cerca de 75% no potencial que cada vereador terá à disposição para indicações.
Em números, R$ 4,104 milhões com base no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.
Deste montante, 50% destina-se a projetos voltados à área da Saúde (atualmente, R$ 24,5 milhões).
Os demais 50% para outros segmentos.
Destaque hoje para as áreas de Cultura (R$ 6,484 milhões), Esportes (R$ 5,203 milhões) e Fupes (R$ 3,463 milhões), como consta no portal da Prefeitura.
Santos x Capital
Aliás, o montante se assemelha ao volume de recursos disponíveis aos vereadores santistas em relação aos seus colegas na Capital – com população 27 vezes maior.
Aliás, com o maior orçamento do País, de R$ 125,6 bilhões previstos para este ano.
Apenas para se ter ideia, a diferença entre os orçamentos entre a Capital e Santos chega a 24 vezes. (R$ 125,6 bilhões x R$ 5,2 bilhões previstos para este ano).
Por sua vez, somados, os 55 vereadores têm à disposição R$ 5 milhões cada para indicações em emendas parlamentares, voltadas a projetos públicos e de fomento às entidades.
Ou seja, R$ 275 milhões do orçamento paulistano são destinados às emendas dos 55 vereadores.
O montante representa 0,22% do orçamento paulistano na atualidade – oito vezes menor que o percentual que os edis santistas terão à disposição este ano para passar a valer a partir de 2026.
Comparando os recursos, hoje o percentual de verbas públicas de emendas dos vereadores santistas representa 18% do total do montante dos colegas paulistanos.
Com a mudança na regra, este percentual ultrapassa 30% – ainda que o número de vereadores santistas (21) represente 38% do total na comparação com os edis da Capital (55).
Ideia naufragou
A ideia, defendida pelo vereador Benedito Furtado (PSB), é que a proposta subisse dos atuais 1,2% para 1,3%, o que representaria um impacto de R$ 4,7 milhões (cerca de R$ 224 mil para cada um dos 21 vereadores).
Aliás, o projeto original citava uma variação entre 1,3% a 2% da receita líquida. Ficou em 1,8%.
Este percentual já fora de 0,7% e foi crescendo paulatinamente ao longo dos anos.
Algo, aliás, que estaria já previsto em âmbito financeiro nos cofres municipais.
Ou seja, o aumento de 1,2% para 1,3% representaria uma alta de R$ 4,7 milhões nas emendas.
No entanto, uma votação rápida, após uma pausa de mais de meia hora na sessão, provocou um cena inusitada: situação e oposição votaram em peso pela emenda, apresentada pelo vereador Rui de Rosis Jr (PL), que sugeriu o índice de 1,8%.
Apenas os vereadores Carlos Teixeira Filho (PSDB), Benedito Furtado (PSB) e Renata Bravo (PSD) votaram de forma contrária à rejeição do parecer.
Por fim, Carlos Teixeira, líder do Governo, referendou voto em separado contra o projeto em si.
Vereador Rui de Rosis Jr justificou a emenda que prevê o índice de 1,8% nas receitas, acatado pela ampla maioria dos pares. Foto: Felipy Brandão/Arquivo
Justificativa
Ao Boqnews, o vereador Rui de Rosis Jr (PL) justificou a emenda apresentada e acatada pelos pares, inclusive do PT e PSOL, além de integrantes dos partidos da base.
“O orçamento municipal cresceu quase 13% de um ano para o outro, o que abre espaço para um atendimento mais qualificado às demandas da população, dentro de uma lógica de gestão mais descentralizada e sensível às realidades locais”.
“Esse crescimento vem acompanhado do amadurecimento do uso das emendas parlamentares impositivas no município”.
“As entidades do terceiro setor — que muitas vezes conseguem alcançar necessidades que o poder público não enxerga ou não tem estrutura para atender diretamente — têm reconhecido a importância desse instrumento como forma de viabilizar ações essenciais em diversas áreas”.
“A própria administração municipal também tem recorrido cada vez mais às emendas, destinando recursos para reformas em escolas, aquisição de equipamentos e melhoria de serviços básicos”, justificou.
“Eu mesmo já me comprometi a destinar emendas para equipamentos de saúde, educação e esporte. Essas foram solicitações feitas diretamente, tanto pela população quanto pelos gestores desses espaços, nas visitas que realizei”, pontuou.
“Essa articulação entre vereadores, sociedade civil organizada e governo municipal reforça uma política pública mais participativa e eficaz, capaz de atender com mais agilidade e precisão às necessidades concretas da população”.
Emendas milionárias
Ao acessar os Dados Abertos no portal da Prefeitura de Santos, nota-se que os vereadores, de forma geral, destinam seus recursos para diversas entidades e ações sociais.
No entanto, é recorrente encontrar emendas destinadas às instituições onde os edis têm ou tiveram participação, inclusive tendo ocupado ou permanecem à frente de cargos de diretores ou até na presidência.
Em média, as emendas variam de R$ 25 mil a R$ 50 mil.
Mas várias ultrapassam a barreira dos R$ 100 mil e até R$ 500 mil.
No entanto, existem exceções.
Nos 1157 registros deste ano, dois contemplam emendas milionárias.
Caso de Augusto Duarte, que destinou R$ 1 milhão para o Lar das Moças Cegas adquirir uma nova sede.
E de João Neri, que separou R$ 1,174 milhão para custeio da Associação dos Portadores de Esclerose Múltipla da Baixada Santista.
Por coincidência, ambos não foram reeleitos.
Aliás, Duarte é o atual Diretor de Habitação da sempre deficitária Cohab BS
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