Na manhã desta sexta-feira (16), o prefeito Rogério Santos assinou o decreto que cria o projeto ‘Happy Centro’, iniciativa que autoriza a realização de atividades culturais em áreas externas de bares e restaurantes no Centro Histórico e nos bairros Valongo, Chinês e Vila Nova.
A nova legislação permite eventos culturais, artísticos e turísticos das 17h às 2h nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado, e das 17h à meia-noite aos domingos. O objetivo é movimentar o Centro de Santos, impulsionar o comércio local e atrair moradores e turistas.
Café com Prefeito marca lançamento
O lançamento ocorreu durante a estreia do ‘Café com Prefeito’, programa criado para aproximar a Prefeitura da população. A primeira edição reuniu comerciantes e empresários da região central para discutir ações voltadas à revitalização do Centro Histórico.
“Os bares e restaurantes com atividades culturais trazem movimento para a região e ajudam a reforçar a sensação de segurança. Isso é essencial para atrair mais moradores para o Centro”, afirmou o prefeito Rogério Santos.
Projeto facilita eventos culturais
Para Guilherme Mauri da Costa Rema Alves, proprietário do Rei do Café, o decreto representa uma oportunidade.
“Facilita projetos que temos intenção de realizar. Sem regulamentação, seria muito mais difícil. Isso movimenta a economia local”, destacou.
Regras para participação no Happy Centro
Os estabelecimentos interessados devem protocolar um pedido com 30 dias de antecedência no Poupatempo. O processo exige:
Alvará de funcionamento
Documentos do responsável legal
Plano de trabalho detalhado
A estrutura permitida deve ser de no máximo meio metro de altura, como mesas, equipamentos de som e iluminação. Palcos e estruturas metálicas estão proibidos. Também não pode haver cobrança de ingressos nem uso de fogos de artifício.
Cada evento deve contar com segurança proporcional ao público estimado. O responsável também arca com reparos, limpeza, energia e água do espaço utilizado.
A permissão tem validade de um ano, com renovação possível por até cinco anos. O não cumprimento das regras pode levar ao cancelamento da autorização.
Comissão vai avaliar os pedidos
O decreto cria uma comissão coordenada pela Secretaria de Turismo, Comércio e Empreendedorismo, com apoio de outras pastas municipais e da CET-Santos. O grupo avalia, aprova e acompanha os pedidos.
Em caso de reprovação, o requerente pode apresentar um novo pedido com ajustes em até cinco dias úteis. A Comissão também pode suspender eventos em caso de conflito com ações de interesse público.
A CET-Santos poderá vetar eventos que prejudiquem a circulação de veículos ou coloquem pedestres em risco.
Café com Prefeito terá novas edições
A secretária de Comunicação e Economia Criativa, Selley Storino, explicou que o ‘Café com Prefeito’ será contínuo e aberto a toda a população.
“Vamos organizar encontros temáticos para que o prefeito tire dúvidas, compartilhe projetos e ouça sugestões dos moradores”, explicou.
O prefeito adiantou que as próximas edições vão envolver setores diversos da cidade. Os interessados podem se inscrever pelo hotsite oficial. A previsão é que ocorram dois encontros por mês.
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